Órgão dos EUA tenta bloquear compra da Activision pela Microsoft

A Federal Trade Commission, órgão regulador de mercado nos EUA, abriu um processo antitruste contra a Microsoft para tentar bloquear a compra da Activision, alegando que a fusão violaria a lei de concorrência de mercado nos EUA.

Dessa forma, a ideia de completar a fusão em junho de 2023 será adiada por mais algum tempo ou, na pior das hipóteses, corre risco de nem sequer seguir em frente. No relatório divulgado pelo FTC, foram 3 votos contra a compra e 1 voto a favor da liberação.  O processo será apresentado ao juiz interno de direito administrativo da FTC. 

Nesse processo, o juiz de direito administrativo toma uma decisão inicial após um procedimento semelhante a um julgamento. O respondente ou o funcionário da FTC que atua como “advogado de reclamações” pode optar por apelar da decisão inicial à comissão completa para votação. Depois disso, o réu ainda pode pedir a um tribunal federal de apelações que revise a ordem da comissão.

Segundo as alegações da FTC,  o histórico de aquisições da Microsoft mostra que a empresa quer “diminuir substancialmente a concorrência”. Para o órgão, “Essa perda de concorrência provavelmente resultaria em danos significativos aos consumidores em vários mercados em um momento crucial para o setor”.

O FTC usa como exemplo a compra da ZeniMax Media, empresa-mãe da Bethesda, como uma forma de tirar da concorrência títulos importantes. “A Microsoft decidiu fazer vários títulos da Bethesda, incluindo Starfield e Redfall exclusivos da Microsoft, apesar das garantias que deu às autoridades antitruste europeias de que não tinha incentivo para reter jogos de consoles rivais”.

“A Microsoft já mostrou que pode e irá reter o conteúdo de seus rivais de jogos”, disse Holly Vedova, diretora da FTC. “Hoje, buscamos impedir que a Microsoft obtenha controle sobre um estúdio de jogos independente líder e o use para prejudicar a concorrência em vários mercados de jogos dinâmicos e de rápido crescimento.”

A declaração do FTC fez com que a MLex Market Insight, órgão regulador europeu, se pronunciasse dizendo que a Microsoft não assumiu tal compromisso como parte da revisão antitruste dizendo que "autorizou a transação Microsoft/ZeniMax incondicionalmente".

A comissão europeia concluiu que "a transação não levantaria questões de concorrência" e decidiu que caso a Microsoft tornasse títulos da ZeniMax exclusivos, eles não teriam um impacto significativo na concorrência, uma vez que outras empresas ainda teriam uma "grande variedade" de conteúdo disponível para eles.

Em resposta ao canal de notícias CNBC, Brad Smith, vice-presidente da Microsoft disse que “Continuamos acreditando que este acordo expandirá a concorrência e criará mais oportunidades para jogadores e desenvolvedores de jogos. Estamos comprometidos desde o primeiro dia em abordar questões competitivas, inclusive oferecendo no início desta semana concessões propostas à FTC. Embora acreditássemos em dar uma chance à paz, temos total confiança em nosso caso e agradecemos a oportunidade de apresentá-lo no tribunal”.

O litígio ainda não tem data prevista para acontecer.

Entenda o caso

Em janeiro a Microsoft anunciou a intenção de compra da Activision Blizzard por US$ 69 bilhões, a maior da indústria dos games. Uma fusão como essa precisa passar por aprovações em órgãos reguladores de diversos países, como o CADE no Brasil, o CMA do Reino Unido e o FTC nos EUA.

Inicialmente a Sony declarou ao Wall Street Journal que esperava que a Microsoft seguisse os contratos firmados. Porém a Sony mudou o discurso quando o CADE, órgão regulador brasileiro, revelou os bastidores do processo e mostrou que a japonesa foi a única empresa que se opôs à compra, dizendo que Call of Duty, que está no portfólio da Activision, é “um jogo essencial" para seus negócios por não existir um concorrente à sua altura.

O processo brasileiro acabou revelando que o PlayStation 4 vendeu o dobro que Xbox One e que o Game Pass, que em 2021 gerou US$ 2.9 bilhões aos cofres da Microsoft. Apesar da oposição da Sony, o CADE aprovou a fusão da empresa. 

O CMA, órgão regulador do Reino Unido, também está preocupado com a aquisição e ainda não divulgou sua decisão.

Em sua defesa, a Microsoft disse por diversas vezes que não vai barrar a chegada dos jogos da série no PlayStation e que o objetivo da aquisição é aumentar seu catálogo de jogos e presença no mercado mobile. 

Recentemente foi revelado que a Microsoft e a Sony trabalham em uma acordo para impedir a chegada de Call of Duty no Game Pass por "um número de anos". Além disso, a empresa se comprometeu a levar jogos da série Call of Duty para os consoles da Nintendo após confirmada a fusão.

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O site Politico.com já tinha adiantado que o FTC iria tentar bloquear a compra, tendo em vista que a atual presidente do órgão, Lina Khan, é conhecida por suas críticas à concentração de poder das gigantes de tecnologia e como isso afeta os consumidores de forma negativa.

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