A mais alta corte da União Europeia decidiu que a Uber deverá ser tratada e regulamentada como um serviço transporte, não apenas como uma empresa de tecnologia. A decisão é final e vai contra o argumento da Uber, de que presta apenas um serviço digital (via Bloomberg).

Segundo o tribunal europeu, a parte mais importante do negócio da Uber é oferecer transporte, o que deixa a conexão de passageiros a motoristas pelo smartphone como elemento secundário. “Sem o serviço de transporte, o negócio não existiria”, definiu a corte.

Com a decisão, os 28 países que fazem parte do bloco poderão regulamentar o aplicativo de acordo com suas próprias leis.

Para a empresa, decisão afeta a sua oferta UberPop, serviço mais barato que permite que motoristas não registrados busquem passageiros. A categoria UberX, que exige que motoristas tirem licenças, não deverá ser afetada.

"Essa decisão não mudará as coisas na maioria dos países da União Europeia, onde já operamos sob a lei de transporte", disse Uber em um comunicado enviado à publicação. "No entanto, milhões de europeus ainda serão impedidos de usar aplicativos como o nosso".