O Google divulgou, nesta sexta-feira (11), uma carta aberta em que se posiciona contra o texto atual do PL 2630/20, também conhecido como Projeto de Lei das Fake News, cujo texto-base foi aprovado pelo Senado em junho de 2020.

"Reconhecemos a importância de debater soluções para esse problema, mas nos preocupa que o Congresso esteja fazendo isso sem considerar as consequências negativas e indesejadas que o projeto de lei pode trazer", consta no comunicado divulgado pela gigante da tecnologia.

Buscador do Google.
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"Do jeito que está hoje, o PL 2630 pode facilitar a ação de pessoas que querem disseminar desinformação, pode tornar mais difĩcil que veículos de comunicação de todo o país alcancem seus leitores e pode tornar nossos produtos e serviços menos úteis e menos seguros para os milhões de brasileiros e empresas que os usam todos os dias", segue o texto.

Segundo o Google, a versão atual do PL 2630 impõe uma "série de obrigações que deixariam as ferramentas de busca menos seguras" para os usuários. A principal preocupação da empresa parece estar em como o Projeto de Lei exigiria total transparência sobre como os sistemas do Google funcionam.

"Entre [as informações exigidas, estão] detalhes sobre a base de treinamentos de sistemas e métodos usados para melhorar nossos serviços, monitorar violações e tomar medidas de fiscalização, o que prejudicaria significativamente nossa capacidade de combater abusos e spam e proteger nossos usuários de golpes", consta.

Descrição do PL das Fake News.
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Também é criticada pelo Google a "obrigação de pagamento" pelo uso de conteúdo jornalístico aos produtores desse conteúdo, afirmando que não há definições precisas, perante o Projeto de Lei, do que seria considerado "uso" ou "conteúdo jornalístico".

Você pode ler a íntegra da carta aberta neste link. O Projeto de Lei está disponível aqui.