A Prefeitura de São Paulo oficializará nesta quarta-feira (12) uma série de novas regras que deverão ser obedecidas por motoristas e empresas de transporte por aplicativo, incluindo a Uber, Cabify e 99.

De acordo com a Folha de S. Paulo, as regulamentações estabelecidas pela gestão de João Dória (PSDB) devem impor normas semelhantes às aplicadas hoje aos taxistas da cidade, o que teria o potencial para mudar a forma como colaboradores atuam com os aplicativos dentro de São Paulo e nas cidades vizinhas.

Entre as novas regras estão a obrigatoriedade de emplacamento de carros, inspeções anuais, identificação visual dos veículos e a realização de cursos com certificados aos condutores.

A nova regra estabelece também que os motoristas precisarão se registrar no chamado Cadastro Municipal de Condutores (Conduapp) para obter o Certificado de Segurança de Veículo de Aplicativo (CSVAPP). O certificado deve ser criado pela regulamentação a partir desta quarta-feira.

As empresas terão 180 dias para se adaptarem às novas regras e cumprirem as exigências.

Empresas do setor reagem

Com as novas regulamentações, companhias do setor sugerem que as operações na capital paulista podem se tornar menos eficientes, com novos obstáculos para a prestação dos serviços principalmente no tocante da atuação intermunicipal de seus colaboradores.

“A Resolução 16, publicada hoje, cria uma série de redundâncias que cumprem o único propósito de trazer ineficiências a um sistema eficiente”, afirmou a Uber através de um comunicado “A ideia de limitar a prestação do serviço de transporte individual a veículos com placas de São Paulo foi inclusive considerada pela administração anterior da cidade, mas foi descartado por ser uma medida inconstitucional que cria obstáculos para a mobilidade das pessoas”.

Para a espanhola Cabify, que recentemente confirmou uma fusão com a concorrente Easy e acabou de anunciar sua chegada às cidades do ABC Paulista, as normas poderão trazer mais qualidade ao transporte de passageiros na cidade, mas também merecem críticas por conta das limitações de operação regional que devem trazer.

“Temos motoristas autônomos parceiros que são de outros municípios e trabalham na cidade de São Paulo, existe uma conurbação urbana clara”, comentou Daniel Velazo Bedoya, Diretor Geral da Cabify no Brasil. “Estamos em pleno momento de melhoria de acesso à mobilidade para a população que e esta limitação é uma contramão em tudo que está sendo criado".

Confirmada recentemente como a nova parceira da Prefeitura de São Paulo para o transporte de funcionários, a 99 também criticou o movimento pelo mesmo motivo.

“Somos a favor do direito dos motoristas de transportarem passageiros de São Paulo para outros municípios. E que no retorno, transportem passageiros de fora da cidade, para dentro. Tanto para os táxis quanto para os carros particulares”, indicou a empresa em um comunicado. “Isso é bom para a mobilidade, para a sustentabilidade e para a renda de todas as pessoas”.