De acordo com a alta corte francesa, usuários europeus do Steam têm o direito legal de revender seus games digitais adquiridos pela plataforma, assim como é possível fazer o mesmo com jogos em cartucho ou disco.

O julgamento é uma grande vitória para o grupo de defesa ao consumidor UFC-Que Choisir, que abriu um processo contra a Valve em 2015 alegando que a restrição de revendas poderia ser considerada uma política contra o público.

A Alta Corte de Paris rejeitou a defesa da empresa, que argumentou que o Steam seria um serviço de assinatura, ao levar em conta que jogos na plataforma são adquiridos para sempre, e não como parte de um pacote.

Na União Europeia, todos os bens e produtos, sejam físicos ou digitais, podem ser vendidos sem a permissão do fabricante ou vendedor original.

Sendo assim, de acordo com a corte francesa, a revenda da cópia original e única do consumidor entraria neste âmbito legal.

Em pronunciamento ao site PC Gamer, o vice-presidente da Valve, Doug Lombardi, disse que a empresa vai recorrer à decisão.

"Discordamos com a decisão da Corte de Primeira Instância de Paris e vamos recorrer. A decisão não terá efeito para o Steam enquanto o caso for recorrido."