A União Europeia confirmou nesta quarta-feira (18) uma multa recorde no valor de € 4,34 bilhões – o equivalente a US$ 5 bilhões, ou cerca de R$ 19 bilhões – ao Google pela violação da legislação antitruste da região.

A multa foi revelada por Margrethe Vestager, comissária integrante da comissão de competição da União Europeia, que indicou que a empresa tem 90 dias para encerrar a conduta que viola as regras locais.

No entendimento da União Europeia, o Google utilizou o Android como veículo para "cimentar sua dominância como uma ferramenta de busca", o que fere a liberdade de consumidores e a capacidade de inovação de empresas europeias.

Em específico, três ações ilegais do Google foram consideradas na multa, entre elas a exigência do Google de que fabricantes pré-instalem os apps Google Search e Google Chrome em dispositivos como condição para uso da Play Store.

O órgão acusa ainda a empresa de pagar fabricantes e operadoras de rede para pré-instalar a busca do Google com exclusividade e, por fim, de impedir que fabricantes vendem versões alternativas do Android.

Durante a coletiva de imprensa sobre o tema (via The Next Web), Vestager ressaltou que a União Europeia aceita empresas bem sucedidas e com dominância de mercado, mas destaca que estas companhias devem ter responsabilidade e não podem impedir outros de "competirem com elas baseadas em mérito".

Segundo a definição, a Google tem 90 dias para mudar suas práticas.

Em junho do ano passado, a empresa já havia sido multada em € 2,42 bilhões pela União Europeia por manipular resultados de busca na região. A companhia está atualmente apelando da decisão.