Em uma decisão publicada na terça-feira (2), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a Sony não pode bloquear o acesso de um PlayStation 5 à PlayStation Network (PSN) de forma permanente.

A decisão do juiz Anderson Antonucci julgou a ação da empresa como abusiva, por não deixar claro o critério de punição e nem a possibilidade do banimento para os usuários.

“Ao estipular, unilateralmente, cláusula que lhe faculta a suspensão ou o banimento de consoles, de acordo com sua mera deliberalidade, sem critério claro e preciso, e sem viabilizar a defesa do consumidor, ou garantir lhe a possibilidade de reparar os prejuízos eventualmente provocados em razão do download indevido de jogos, acaba a requerida por estabelecer direitos excessivamente assimétricos no bojo da relação contratual”, declarou o juiz.

O juiz determinou que punições aceitáveis seriam a empresa cobrar os usuários pelos valores dos jogos “alugados” ou até mesmo um banimento de forma apenas temporária.

Poucas semanas depois do lançamento do PS5, a Sony começou a banir permanentemente vários usuários da PSN que abusaram do compartilhamento de contas da PlayStation Plus, “alugando” ou "emprestando" os jogos da PS Plus Collection para jogadores de PlayStation 4. Vale notar, essa prática viola o acordo de usuário do console, que pode ter o console banido da PSN - como, de fato, aconteceu.

A coleção não está disponível na plataforma antiga, mas é possível incluir os jogos em sua biblioteca caso tenha acesso a um PlayStation 5 e jogá-los no PS4, o que levou muitos usuários a compartilhar o login do console novo com outros usuários. Mas, após um determinado número de compartilhamentos, o acesso ao PS5 é bloqueado e o usuário banido por violar termos de serviço, como aconteceu com o usuário do processo.

Esta não é a primeira vez que a Justiça brasileira decide contra o bloqueio permanente do PS5 pela Sony. A empresa ainda pode recorrer da decisão.