Facebook é multado em quase R$ 112 milhões por Justiça brasileira
Rede social descumpriu ordem de quebra de sigilo durante Operação Maus Caminhos
A Justiça Federal brasileira condenou o Facebook a pagar uma multa de R$ 111,7 milhões por descumprir uma determinação de quebra de sigilo de informações da rede social feito para a Operação Maus Caminhos.
A investigação criminal, que apura desvios de verbas da saúde no Estado do Amazonas - e que levou à prisão de seu ex-governador, José Melo (PROS) e a esposa Edilene Oliveira -, fez o pedido da quebra de sigilo contra contas de possíveis suspeitos em abril de 2016.
A Justiça determinou que o Facebook deve pagar pela soma das multas diárias de R$ 1 milhão (atualizado em cálculo contábil) que corresponde ao período entre os dias 13 de junho, dez dias após o prazo estipulado para a quebra de sigilo, e 20 de setembro, quando a Operação Maus Caminhos foi deflagrada.
O Facebook, por sua vez, pretende recorrer à decisão.
"Neste caso, nós fornecemos os dados conforme a legislação aplicável. Entendemos que a multa é indevida e estamos explorando nossas opções legais", diz um comunicado.
Nas últimas semanas, o Facebook tem sofrido com críticas e investigações graças ao escândalo envolvendo a empresa de mineração de dados Cambridge Analytica, que adquiriu dados pessoais de (até onde se sabe) 87 milhões de usuários, 440 mil deles sendo brasileiros.
