O Conselho de Comunicação do Congresso Nacional criou na última segunda (5) uma comissão de relatoria que tem como objetivo analisar os projetos de lei criados com o objetivo de combater notícias falsas - as famosas “fake news” - que rondam a internet.

No momento, há oito projetos sobre o tema que tramitam na Câmara dos Deputados e Senado Federal.

A comissão é composta por seis membros do Conselho de Comunicação: José Carlos da Silveira Junior (representante das empresas de rádio), José Francisco de Araújo Lima (representante das empresas de televisão), Luiz Antonio Gerace da Rocha e Silva (representante das categorias profissionais de cinema e vídeo), Maria José Braga (representante da categoria profissional dos jornalistas), José Antônio de Jesus da Silva (representante da categorial profissional dos radialistas) e Miguel Matos (representante civil).

Estes conselheiros poderão fazer reuniões com os parlamentares responsáveis pelos projetos de lei.

O tema de “fake news” na internet tem sido controverso, especialmente por temores de que qualquer lei possa virar um mecanismo de censura. Durante a reunião de estabelecimento da comissão, as organizações da Coalizão Direitos na Rede enviou o seguinte comunicado.

"De acordo com a referida proposta, conteúdos classificados como fake news devem ser removidos pelas plataformas em até 24 horas, contadas a partir do recebimento de mera notificação. Caso a remoção, ou bloqueio do conteúdo, não seja atendida no prazo estipulado, o ato implicaria na responsabilidade civil dos provedores de aplicação de Internet. A ideia de remoção automática de conteúdo deve ser imediatamente repelida em qualquer projeto de lei deste porte."

"As fake news sempre existiram, inclusive tinham a forma de boato nos períodos eleitorais", declarou Maria José Braga à Agência Brasil, que destacou a facilidade com que estes boatos ganharam força na era digital. “Obviamente, isso tem que ser tratado pensando no benefício da sociedade, e não nos cerceamentos.”