CS:GO: Imperial é condenada a indenizar família de Brutt; organização recorrerá
Equipe é julgada em primeira instância por ter “colaborado indiretamente” para a morte do jogador, em 2019, e precisará pagar R$ 400 mil de indenização
O caso envolvendo a morte de brutt, jogador profissional de Counter Strike: Global Offensive (CS:GO), ganhou mais um episódio nesta terça-feira (19). A Imperial - organização que tinha o jogador contratado quando ele morreu em dezembro de 2019 - foi condenada a pagar uma indenização por danos morais de R$ 400 mil e verbas trabalhistas à própria família do jogador. A decisão judicial cabe recurso. A informação foi dada pelo ge.
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Divulgada nesta segunda-feira (18), a sentença foi dada em primeira instância pela juíza do Trabalho, Patricia Almeida Ramos, da 69ª Vara do Trabalho de São Paulo, e levou em consideração todas as acusações dos familiares de brutt, responsáveis por duas ações judiciais contra a Imperial em 2020, sendo uma por questões trabalhistas e outra por danos morais. As duas foram julgadas em conjunto por serem relacionadas ao mesmo caso.
Para o ge, o advogado da Imperial, José Augusto Rodrigues Júnior, revelou que a organização irá recorrer na 2ª instância ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). A defesa da equipe garante que fez valer suas responsabilidades e prestou assistência ao jogador e à família.
Confira na íntegra a nota de defesa da Imperial enviada ao ge:
"A defesa técnica da empresa Imperial declara que, com o devido respeito, a sentença proferida encontra-se equivocada e a empresa irá dela recorrer para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, visando sua reforma e restabelecimento da justiça.
O jogador Matheus Queiroz Coelho prestou serviços por cerca de 40 dias apenas e não seria até razoável que a empresa houvesse sido a causadora de sua doença e morte.
A empresa cumpriu suas obrigações, proporcionou-lhe totais condições de realizar seu jogo, lamentando profundamente o falecimento. Prestou-lhe toda assistência, inclusive à sua família.
No mais, a narrativa dos demais fatos e argumentos constarão do recurso que será regularmente apresentado no processo judicial".
Danos morais
A respeito da indenização, a juíza estabeleceu que a Imperial não proporcionou um ambiente de trabalho adequado aos jogadores no período em que brutt fazia parte da equipe, além de não cumprir obrigações legais e contratuais para proteger a saúde do atleta. De resto, a magistrada também considerou que a organização não deu assistência para brutt quando ele apresentava sintomas de saúde debilitada.
A juíza alega que o objetivo da indenização é fazer com que a Imperial não repita a mesma conduta - que teve com brutt - com outros “empregados”. Por isso, a organização foi condenada a pagar R$ 100 mil para os pais e dois irmãos, que são os autores da ação. O valor totalizou R$ 400 mil e ainda terá juros e correção monetária.
Para a magistrada, a Imperial tinha condições precárias de estrutura (banheiro, dormitórios, alimentação e ambientes de trabalho) na época em que brutt atuava pelo time e não fez exames médicos quando foi contratado. Ela, no entanto, não reconheceu outras irregularidades alegadas pela família do jogador, como condições prejudiciais à saúde na gaming house e falta de descanso.
Verbas trabalhistas
Ainda de acordo com a juíza, o fato do contrato da transferência de brutt da Team Reapers para a Imperial ter sido assinado constituiu relação de emprego. Com isso, a Imperial foi condenada a assinar a carteira de trabalho do jogador ao longo do tempo em que ele atuou pelo time e precisará pagar verbas trabalhistas em consequência do reconhecimento do vínculo empregatício.
Relembre o caso
Uma das principais promessas do cenário brasileiro de CS:GO, brutt morreu no dia 15 de dezembro de 2019 por conta de uma infecção do sistema nervoso central não especificada. A morte aconteceu dias depois dele ficar internado e passar por diferentes unidades de saúde a fim de um diagnóstico conclusivo. Na época, brutt vive um bom momento e disputava o Campeonato Brasileiro de Counter-Strike (CBCS) pela Imperial.
A família do jogador acredita que não houve rapidez no diagnóstico e julga que não só o tratamento, como também o suporte de Team Reapers e Imperial não foram adequados. Cinco meses depois do desfecho, a mãe de brutt, Cristiane Fernandes, chegou a abrir ações judiciais contra as duas organizações nas áreas cível, trabalhista e criminal.
Ambas as equipes sempre negaram negligência sobre a saúde do jogador, mas já assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) com o comprometimento de cumprir normas trabalhistas.
Em uma das ações trabalhistas, inclusive, o fundador da atualmente desativada Team Reapers, Punisher entrou em acordo com a família de brutt. Os demais processos seguem em andamento.
