Órgão responsável pela regulamentação da competição na Alemanha, o Bundeskartellamt determinou nesta quinta-feira (07) que o Facebook não deverá combinar dados de seus aplicativos sem o consentimento claro do usuário.

A decisão foi tomada após uma investigação de três anos sobre práticas da empresa com potencial anticompetitivo. Segundo o órgão, a empresa terá 12 meses para mudar práticas relacionadas ao seu uso de dados.

A decisão afetaria os planos da companhia de combinar dados dos aplicativos WhatsApp, Instagram e Messenger, o que só poderia ser feito após o consentimento do usuário.

“No futuro, o Facebook não poderá mais forçar seus usuários a aceitar a coleta e a atribuição praticamente irrestrita de dados que não sejam do Facebook para suas contas de usuário do Facebook”, afirmou Andreas Mundt, presidente do órgão.

Ainda segundo Mundt, a posição do Facebook como uma companhia "dominante" no mercado traz obrigações especiais sob a lei de competição. "Tendo em vista o poder de mercado superior do Facebook, marcar uma opção para concordar com os termos de uso da empresa não é uma base adequada para esse processamento de dados intensivo”, disse.

A decisão determina também que o Facebook deverá interromper a coleta de dados de sites terceiros, através de botões de curtir e compartilhar em páginas fora do Facebook, sem o consentimento voluntário do usuário.

Publicada no final de janeiro, uma reportagem do New York Times indicou que Mark Zuckerberg, CEO do Facebook,  uma "mescla" entre o WhatsApp, o Messenger e o Instagram. Os três serviços pertencem ao Facebook e, se integrados, permitiriam que usuários mandassem mensagens de um para outro – mas também permitiria a coleta de mais dados de usuários entre as plataformas.

Em um post em seu blog oficial, o Facebook afirmou discordar da decisão e que tem planos de apelar. Na postagem, Yvonne Cunnane, chefe de proteção de dados do Facebook na Irlanda e Nikhil Shanbhag, conselheiro associado da companhia, afirmam que o Facebook enfrenta uma "competição feroz" na Alemanha, que teria sido subestimada pelo órgão.

“Enfrentamos uma concorrência acirrada na Alemanha, mas o Bundeskartellamt acha irrelevante que nossos aplicativos concorram diretamente com o YouTube, Snapchat, Twitter e outros”, indica o post. “O uso de informações nos serviços ajuda a melhorá-los e a proteger a segurança das pessoas. O Facebook sempre teve a preocupação de conectar você a pessoas e informações de seu interesse. Nós personalizamos a experiência de cada pessoa no Facebook para que ela seja única para você, e usamos várias informações para fazer isso”.

Se o Facebook não cumprir com as determinações do órgão, poderá ser multado em até 10% de sua receita global anual, que chegou a US$ 55,8 bilhões no ano passado.