Por três votos a dois, a Comissão Federal de Comunicações (FCC), órgão regulador de telecomunicações nos Estados Unidos, decidiu nesta quinta-feira (14) pelo fim das regulamentações criadas, em 2015, pela gestão de Barack Obama que garantiam a neutralidade da rede no país.

Considerada um erro por boa parte da indústria da tecnologia, sociedade civil e até por membros dos partidos republicano e democrata, a decisão foi pesadamente criticada por ameaçar a Internet como conhecemos atualmente.

Criada como forma de garantir que dados sejam transmitidos na web de forma igualitária, a neutralidade da rede é a garantir que internautas e empresas têm de que o conteúdo que corre pela internet não sofrerá nenhum tipo de diferenciação, controle ou “engasgo de banda” por parte dos operadores – garantindo que qualquer vídeo, foto ou documento, seja transmitido pela web com a mesma facilidade.

A prática, no entanto, sempre foi alvo de críticas por parte de operadores de serviço de internet, que vem na neutralidade uma barreira para controlar a rede ou criar possíveis novos modelos de receita – como a cobrar mais caro por um pacote de internet que inclua serviços de streaming de vídeo, por exemplo.

Garantida no Brasil pelo Marco Civil da Internet desde 2014, a neutralidade da rede não deve ser ameaçada no país por conta de decisão tomada nos Estados Unidos, na avaliação de Flávia Lefèvre, representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e conselheira da PROTESTE.

“Pelo aspecto legal, institucional, não há como influenciar. Os aspectos regulatórios dos Estados Unidos e do Brasil são muito diferentes”, explicou. “Mesmo fora das atribuições da Anatel, que é o órgão equivalente ao FCC nos EUA, nós temos ferramentas jurídicas e legais muito forte que garantem a neutralidade”.

De acordo com o Marco Civil, que funciona com um espécie de “Constituição” da internet no país, todos os pacotes de dados na web devem ser tratados de forma igual, o que proíbe ações como bloqueio, estrangulamento de banda, criação de “vias rápidas” de acesso ao conteúdo ou qualquer outro tipo de manipulação por operadoras.

Por conta disso, mesmo que a decisão da FCC siga adiante no país, empresas que atuam no Brasil.

“Como a gente tem a lei da neutralidade, quem faz provimento de internet aqui, mesmo com relação a conteúdos que não estão aqui, ao entregar pacotes, tem que respeitar as regras daqui”, afirma Lefèvre.

Isso não significa, é claro, que a neutralidade não seja também ameaçada no país.

Nesta sexta-feira (15), Eduardo Levy, presidente do Sinditelebrasil, já confirmou ao G1 que “grupos fechados” já discutem a possibilidade de flexibilizar essas regras no país, sob o argumento que o avanço do 5G e da Internet das Coisas dependem disso.

“Essa possibilidade existe desde o dia seguinte à aprovação do Marco Civil da internet. As teles foram derrotadas nessa discussão”, comentou Lefèvre. “Eu sinceramente não acho que haverá uma mudança no ânimo das teles com relação à neutralidade por conta da decisão dos EUA, ela nunca deixaram de lutar contra a neutralidade da rede”.