O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um inquérito civil público para investigar a legalidade do uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo Facebook.

Conduzida pela Comissão de Proteção de Dados Pessoais, a investigação visa analisar a possibilidade de discriminações baseadas na aplicação.

O sistema é utilizado pela empresa desde o ano passado para a identificação automática de pessoas em fotos postadas no Facebook, o que ocorre mesmo sem a solicitação.

Com a evolução do sistema, o MPDFT investiga a possibilidade de uso da ferramenta para discriminação de pessoas com base em informações apontadas pela tecnologia, uma vez que a ferramenta tem "alto grau de precisão em relação aos indivíduos de pele branca, mas não é eficiente em relação aos indivíduos de pele negra" e é capaz de "identificar a orientação sexual das pessoas com elevado grau de êxito", segundo o órgão.

No entendimento do MPDFT, as informações teriam o potencial de ocasionar novos tipos de discriminação "veladas ou expressas", em situações com "recrutamento de candidatos para vagas de emprego; acesso aos cargos públicos; ingresso em instituições de ensino; filiação a entidades; participação em organizações religiosas".

Segundo ainda a portaria que instaurou o inquérito, a face humana é considerada um dado pessoal sensível quando mapeada digitalmente, dentro da modalidade de dado biométrico, o que justifica o processo para avaliar a legalidade do produto.