A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão do governo que regula o mercado de investimentos, proibiu que fundos de investimento comprem criptomoedas, como o Bitcoin.

Em um ofício publicado nesta sexta-feira (12), o CVM justificou ad ecisão afirmando que "criptomoedas não podem ser qualificadas como ativos financeiros, para os efeitos do disposto no artigo 2º, V, da Instrução CVM 555 ", como ações ou títulos, que são utilizado como formas de investimento no mercado financeiro. "Por essa razão, não é permitida aquisição direta dessas moedas virtuais pelos fundos de investimento regulados."

Para Daniel Maeda, superintendente de Relações com Investidores Institucionais da CVM, a discussão sobre as criptomoedas não tem avançado o suficiente para que elas sejam regulamentadas. ”No Brasil e em outras jurisdições tem se debatido a natureza jurídica e econômica dessas modalidades de investimento e não se chegou a nenhuma conclusão, em especial no mercado e regulação domésticos”, diz.

A volatilidade do preço do Bitcoin, que se valorizou radicalmente em 2017, já tinha sido alvo de preocupação do governo. Um comunicado do Banco Central de novembro do ano passado ressltava que "a compra e a guarda das denominadas moedas virtuais com finalidade especulativa estão sujeitas a riscos imponderáveis, incluindo, nesse caso, a possibilidade de perda de todo o capital investido, além da típica variação de seu preço. O armazenamento das moedas virtuais também apresenta o risco de o detentor desses ativos sofrer perdas patrimoniais."