A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) oficializou nesta semana que passou a cobrar uma nova taxa de R$ 200 para a homologação de produtos eletrônicos importados para o país.

A ação é justificada pela Lei Geral de Telecomunicações, que obriga que eletrônicos no Brasil devam passar pelo processo de conformidade – que garante que o produto apresente um determinado nível de confiança para ser comercializado.

"Os processos de certificação e homologação existem para garantir mais segurança ao consumidor. Ao adquirir um produto importado para uso próprio é importante que o consumidor compre em lojas confiáveis e sempre pergunte e verifique se o produto em questão tem certificação expedida ou aceita pela Anatel", afirmou a agência em um comunicado.

A lista de dispositivos que precisarão de homologação quando trazidos para o Brasil inclui smartphones, drones e outros eletrônicos com conectividade, seja ela 4G, Wi-Fi ou Bluetooth. Baterias para celular, cabos de uso residencial e TV boxes também estão no pacote.

Anteriormente, apenas produtos trazidos por pessoas jurídicas precisavam passar pelo processo, mas o crescimento da tendência de importação de produtos por consumidores finais motivou a Anatel a tornar o processo mais rigoroso.

Para cobrir os custos administrativos do processo de homologação, a Anatel cobrará uma taxa de R$ 200 para produtos com finalidade de uso próprio, ou de R$ 500 para produtos com fins comerciais. Os valores serão encaminhados para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

Essa taxa incide, por exemplo, quando um consumidor compra um produto pessoalmente no exterior, volta ao Brasil e verifica que ele não havia passado por um processo de homologação compatível com a regulamentação brasileira", indicou a agência.

Caso o aparelho trazido pelo consumidor ao país não seja homologado, além da taxa, a Anatel reterá o produto para análise.

Além de oficializar a nova taxa, a Anatel reforçou que "a importação de produtos de telecomunicações por consumidores por meio dos Correios é proibida no Brasil".

"Dessa forma, o consumidor pode trazer um equipamento em mãos ao voltar de viagens internacionais, mas não pode encomendar tais produtos do exterior por correspondência. As importações regulares de equipamentos de telecomunicações seguem legislação específica", esclareceu.