Atualização: A Secretaria de Comunicação da Presidência informou na tarde desta sexta-feira (6) que o presidente Michel Temer vai vetar a emenda proposta do deputado Áureo Ribeiro, do Rio de Janeiro.

O político carioca pediu ao presidente que fizesse isso pois afirmou que “a emenda foi mal-interpretada e, por isso, precisamos rediscutir. A intenção era coibir perfis falsos, com conteúdo falso, que poderiam impactar no cenário e no resultado político. Vamos pedir o veto, abrir uma discussão maior na Câmara e chamar todos os atores envolvidos, sem tirar o direito de fala."

Veja detalhes da proposta original de Áureo abaixo.

Original: Uma emenda proposta pelo deputado Áureo Ribeiro (SDD-RJ) na última quinta-feira (5) propõe legitimar a retirada de conteúdos considerados "ofensivos" contra políticos da internet sem a necessidade de ordem judicial. A reforma, que afetaria diretamente publicações em redes sociais e YouTube, foi aprovada pelo Senado e agora vai para o presidente Michel Temer.

Segundo o texto da emenda, basta haver a denúncia de um conteúdo "ofensivo" ou "falso" na internet para que a empresa - Google, Twitter, Facebook - seja obrigada legalmente a retirar aquele conteúdo do ar em 24 horas sob risco de multa.

"A denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado conforme o artigo 5oC, feita pelo usuário de aplicativo ou rede social, por meio de canal disponibilizado para esse fim no próprio, provedor, implicará em suspensão, em no máximo vinte e quatro horas, da publicação denunciada", diz trecho da emenda, disponível na íntegra neste PDF (página 13, artigo 6º).

"Esta emenda visa estabelecer uma internet totalmente chapa-branca, onde cada candidato vira um TRE em que ele próprio decide o que deve ou não constar na internet," afirmou Carlos Affonso Souza (via BuzzFeed), diretor do Instituto Tecnologia e Sociedade-Rio. Ele diz que a proposta vai contra o Marco Civil da internet, que exige uma ordem judicial para esse tipo de ação.

O texto deu entrada na Câmara, que aprovou a emenda, no dia 26 de setembro, e recebeu a aprovação do Senado na madrugada da quinta (5).