De acordo com o MobiZoo, a Anatel implementará uma taxa extra de R$ 200 reais acima de alguns produtos eletrônicos que forem importados. A cobrança será valida para aparelhos que possuam conectividade, seja WiFi, 3G/4G, Bluetooth e outros tipos.

O comunicado da Agência Nacional de Telecomunicações afirma que, segundo o art. 162, §2º da Lei Geral de Telecomunicações, "Para a importação dos equipamentos citados no questionamento se faz necessária a regularização de sua condição antes de sua entrada no país".

Assim, essa regulamentação "se dá a título oneroso", justificando a cobrança dos R$ 200.

Ainda por cima, aparelhos que não forem regulamentados pela Anatel serão destruídos ou enviados de volta ao país remetente, a depender dos critérios da Agência.

Entretanto, há exceções, produtos de marcas como Xiaomi, OnePlus e Huawei possuem homologação aceita pela Anatel, provenientes da China, Europa, e Estados Unidos, e não precisariam passar pelo processo de regulamentação imposto. Por enquanto, o maior alvo da nova taxa são Android TV boxes e drones.

Ou seja, para importar um produto que possua conectividade, é necessário pagar 60% do valor declarado na nota fiscal, R$ 15 de taxa de processamento dos Correios e, agora, a nova cobrança de R$ 200.