Foi apresentado oficialmente ao Senado dos Estados Unidos nesta última quinta-feira (23) o projeto de lei de Josh Hawley, senador pelo partido republicano, que tem como objetivo banir loot boxes e microtransações pay-to-win em games que são "jogados por menores".

O projeto já conta com o apoio de ao menos dois senadores do partido democrata, Richard Blumenthal e Ed Markey, resultando em apoio bipartidário.

Apelidado de The Protecting Children from Abusive Games Act (Ato de Proteção às Crianças de Jogos Abusivos, em tradução livre), o projeto engloba tanto jogo criados especificamente para menores de idade quanto jogos cujo "desenvolvedores conscientemente permitem que jogadores menores se envolvam em microtransações".

No texto da lei, Hawley cita nominalmente o jogo Candy Crush, que seria um exemplo de título que oferece bundles de conteúdo de US$ 150 que funcionam como estratégias pay-to-win, e critica jogo com práticas semelhantes de monetização.

"Quando um jogo é projetado para crianças, os desenvolvedores de jogos não devem gerar receita com o vício", afirmou Hawley em um comunicado enviado à imprensa. “E quando as crianças brincam com jogos projetados para adultos, elas devem ser protegidas de microtransações compulsivas. Desenvolvedores de jogos que conscientemente exploram crianças devem enfrentar consequências legais".

Em resposta ao senador, a Entertainment Software Association, grupo de lobby da indústria de games nos Estados Unidos, divulgou um comunicado defendendo que o tema deve ser deixado nas mãos dos pais e responsáveis por crianças jogadoras, já que controles já existem.

“Numerosos países, incluindo Irlanda, Alemanha, Suécia, Dinamarca, Austrália, Nova Zelândia e Reino Unido, já determinaram que loot boxes não constituem apostas", escreveu a associação. "Estamos ansiosos para compartilhar com o senador as ferramentas e informações que a indústria já fornece e que mantém o controle dos gastos do jogo nas mãos dos pais. Os pais já têm a capacidade de limitar ou proibir as compras em jogos com controles parentais fáceis de usar".

Loot boxes e microtransações estão sob escrutínio público nos Estados Unidos há algum tempo. No ano passado, Maggie Hassan, senadora democrata pelo estado de New Hampshire, pediu à Comissão Federal de Comércio (FTC) dos Estados Unidos que investigassem o tema – seguindo uma série de jogos que continham práticas consideradas predatórias com loot boxes, incluindo Terra-Média: Sombras da Guerra e Star Wars: Battlefront 2.