Apresentada pelo senador Eduardo Girão (Pode-CE), uma nova emenda ao Projeto de Lei 383/2017, que regulamenta a prática de esports no Brasil, pede pela remoção de jogos violentos da lista de esports eletrônicos que serão englobados na legislação.

"Não se considera esporte eletrônico a modalidade que se utilize de jogo com conteúdo violento, de cunho sexual, que propague mensagem de ódio, preconceito ou discriminação ou que faça apologia ao uso de drogas", estabelece a emenda.

A emenda do senador foi recebida na última segunda-feira (03) e alteraria o primeiro artigo do Projeto de Lei original, do senador Roberto Rocha (PSDB/MA).

Ao justificar a emenda, o senador cita a Lei nº 9.615, de 1998, conhecida como Lei Pelé, que estabelece os princípios sobre os quais se baseia o esporte, como os princípios da educação (voltado para o desenvolvimento integral do homem como ser autônomo e participante) e da segurança (propiciado ao praticante de qualquer modalidade desportiva, quanto a sua integridade física, mental ou sensorial).

"São valores louváveis, que devem ser perseguidos na prática não só dos esportes eletrônicos, mas de qualquer modalidade desportiva", escreve o senador na emenda. "Entretanto, entendemos que esses valores não se coadunam com o conteúdo presente em alguns tipos de jogos eletrônicos, como aqueles que incitem a prática de violência, que possuam conteúdo de cunho sexual, que propaguem mensagem de ódio, preconceito ou discriminação ou que façam apologia ao uso de drogas".

Na prática, a regra deixaria de fora dos esports modalidades populares no país, como League of Legends, Counter-Strike: Global Offensive e Rainbow Six Siege.

O Projeto de Lei 383/2017 está atualmente em tramitação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.