Em um novo capítulo do processo de Epic Games vs. Apple nos EUA, a juíza Yvonne Gonzalez-Rogers julgou que a Apple não pode impedir formas alternativas de levar a compras dentro de aplicativos — como Fortnite, por exemplo.

Na nova injunção, a juíza declara que:

"[A Apple está] permanentemente barrada e intimada de proibir os desenvolvedores de incluir seus aplicativos e botões de metadados, links externos, ou outras chamadas para ação que direcionem consumidores a mecanismos de compras, assim como compras internas de apps e comunicação com consumidores por meio de pontos de contato obtidos voluntariamente por meio de registro de contas dentro do app."

A decisão pode ter repercussões significativas para a Apple e seu modelo de negócios com a App Store, em que todas as compras em aplicativos e assinaturas de usuários devem ser feitas unicamente pela loja, com uma porcentagem do valor sendo revertido para a companhia.

A juíza, porém, discorda da afirmação da Epic Games de que a Apple seria uma companhia monopolista nos termos estabelecidos pelas leis dos EUA.

"A corte não pode concluir que a Apple seja monopolista seja tanto por leis antitruste federais ou estaduais", determinou. "Todavia, o processo mostrou que a Apple está engajada em conduta anticompetitiva sob as leis da Califórnia."

Além disso, em uma decisão em favor da fabricante do Mac e iPhone, a Epic Games deverá pagar danos à Apple por brecha de contrato ao implementar o sistema de pagamento interno em Fortnite, ao violar as políticas estabelecidas pela App Store. O valor da multa, que representa 30% da receita desse serviço, que ultrapassa US$ 3,5 milhões.

Ao site The Verge, a Apple declarou: "Hoje a Corte afirmou o que sabíamos o tempo todo: a App Store não está em violação de leis antitruste. A Apple enfrenta competição vigorosa em todos os segmentos em que faz negócios, e acreditamos que consumidores e desenvolvedores escolhem a nós por nossos produtos e serviços serem os melhores do mundo. Continuamos o compromisso de garantir que a App Store seja uma loja segura e confiável."

Em seu Twitter, o CEO da Epic Games, Tim Sweeney, lamentou a decisão da corte — apesar de, em teoria, a decisão quanto aos pagamentos ser uma vitória para a empresa — , e indicou que Fortnite não voltará aos dispositivos da Apple até o pagamento interno do aplicativo ser aprovado.

"A decisão de hoje não é uma vitória para desenvolvedores ou consumidores. A Epic está lutando por competitividade por meio de métodos de pagamento internos e lojas de aplicativo para um bilhão de consumidores."

"Fortnite voltará para a App Store do iOS quando e onde a Epic possa oferecer pagamentos internos no aplicativo em pagamentos internos como competição justa aos pagamentos internos da Apple, passando com isso economia aos consumidores."

Sweeney promete que "continuará lutando."

A Apple tem até 90 dias para implementar as mudanças ao sistema atual da App Store, com prazo terminando em 9 de dezembro.

A Epic também processou a Apple na União Europeia por razões similares, além de fazer o mesmo com o Google e seus dispositivos Android nos EUA.